Rede Brasil Atual, 19/06/2013
André Singer: país pode estar diante de novo conflito de desigualdade
Para o professor André Singer, do Departamento de Ciências Políticas da Universidade de São Paulo (USP), o país pode estar à beira de um novo ciclo de conflito relacionado à distribuição de renda no país. Segundo ele, quem tem ido para as ruas é de fato a classe média, mas as manifestações contam também com uma nova classe trabalhadora, incorporada recentemente ao mercado, mas ainda em empregos precários, de baixa remuneração, e sujeitos à rotatividade. Pessoas que querem mais investimentos sociais, observa, enquanto o Estado, sob impacto da crise internacional, recebe pressões para cortar gastos. "Éramos até pouco tempo atrás o país mais desigual do mundo. Houve avanços, mas ainda estamos no final da lista. O reflexo disso está nas ruas", disse Singer, que participou hoje (19) de plenária da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT [mais]
Bernardo Bianchi, pelo Facebook, 17/06/2013
André Singer: país pode estar diante de novo conflito de desigualdade
Para o professor André Singer, do Departamento de Ciências Políticas da Universidade de São Paulo (USP), o país pode estar à beira de um novo ciclo de conflito relacionado à distribuição de renda no país. Segundo ele, quem tem ido para as ruas é de fato a classe média, mas as manifestações contam também com uma nova classe trabalhadora, incorporada recentemente ao mercado, mas ainda em empregos precários, de baixa remuneração, e sujeitos à rotatividade. Pessoas que querem mais investimentos sociais, observa, enquanto o Estado, sob impacto da crise internacional, recebe pressões para cortar gastos. "Éramos até pouco tempo atrás o país mais desigual do mundo. Houve avanços, mas ainda estamos no final da lista. O reflexo disso está nas ruas", disse Singer, que participou hoje (19) de plenária da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT [mais]
Bernardo Bianchi, pelo Facebook, 17/06/2013
Ao militante sem partido - passeata no Rio de Janeiro contra o aumento da tarifas do transporte público
Num outro contexto, eu não perderia um segundo defendendo partidos políticos – e muito menos o sistema representativo do qual eles decorrem. Afinal, a história da representação política é suja; marcada que é pelo esforço das elites políticas e econômicas no sentido de aplacar o protagonismo das massas, que, desde a Revolução Francesa, se tornou um fator decisivo da política. A representação é isso: o arranjo possível ensejado pelo medo da força das reivindicações populares. Mas ali, sob as bandeiras de partidos aos quais não sou filiado, o PSTU, PCB e PSol, a história se apresentou como sempre faz – de forma problemática. E, novamente, urge pôr-se à altura dos nossos problema.
Do outro lado (em política como no trânsito, é sempre bom olhar para os lados), caras-pintadas, entoando o hino nacional, interromperam seus cânticos e oblações para gritar: “sem partido!”. Espirituosos, os manifestantes que portavam as bandeiras partidárias responderam à altura (e respeitando a métrica da provocação): “sem fascismo!”. Ora bem, os “sem-partido” ouviram uma excelente réplica, que os colocou contra a parede, pondo em questão tudo aquilo que estava implícito no discurso contra a partidarização do movimento. É através desta explicitação do que pensamos silenciosamente, do que jaz implícito, que escapamos aos lugares comuns; que pensamos diferentemente. É por meio deste esforço de reflexão que nos tornamos generosos com relação à grandeza dos problemas que nos cercam. Esta generosidade, o avesso de toda espécie de niilismo, nunca foi tão urgente.
Por que essa problematização dos partidos políticos? De onde ela vem? A crítica aos partidos não implica necessariamente a crítica da representação. Esta permanece sendo um dogma, sustentado pela crença na inviabilidade técnica da democracia direta. E, bem, sempre que a representação política foi defendida, com roupagens nacionalistas, em prejuízo de um sistema pluripartidário a coisa terminou mal. Sim, foi lá mesmo, na Itália, nos anos sinistros de Mussolini.
Recentemente, por toda a parte, notavelmente no interior da zona do Euro, a política assumiu uma função predominantemente negativa, isto é, ela já não se pauta pela realização de objetivos mas, antes, pela observância de determinados imperativos da ordem do agir, que determinam o que deve ser evitado. Vivemos um tempo anti-maquiaveliano: o fim não é nada, o que importa são os meios. Todavia, não é que os objetivos não existam mais. Eles continuam lá, guardados dos nossos olhos, na forma de premissas não-demonstráveis. A estabilidade econômica e todos os seus corolários – controle da inflação, superávit primário, baixo endividamento, crescimento econômico – condicionam cada vez mais a forma como avaliamos a política, configurando aquilo que chamamos de tecnocracia.
A tecnocracia é justamente isso: não é tanto o governo de técnicos, mas antes o governo da técnica, ou seja, dos meios de realização de algo. Mas esse algo, a premissa que não se mostra, é ideológico; diz respeito a uma concepção de justiça social e de organização da sociedade. A crítica da política e das ideologia, assim como a valorização do discurso da técnica, tem por efeito, apesar de os “sem-partido” não se darem conta disso, a reafirmação de uma ideologia que foi assimilada como fato natural. Enredados pela técnica, alcançamos a morada final, o “fim da história”, a ausência de alternativas. Problematizar esta naturalização, ou seja, lançar os olhos (e os braços) sobre os fins da política é tão – senão mais – urgente quanto a reiteração da crítica aos aspectos técnicos da administração – ineficiência, má gestão etc. Somente esta problematização é capaz de reabrir um horizonte de experiências políticas novas.
Aqui no Brasil, o niilismo político envolve também um aspecto moral: a denúncia da corrupção. E o jogo partidário convencional é diretamente associado à roubalheira. Historicamente, sempre que houve uma intensificação das políticas sociais neste País, teve lugar um recrudescimento do discurso de caráter moral. Foi assim em 1954, quando do suicídio de Vargas; em 1964, ano do Golpe Militar contra o governo de João Goulart; e vem sendo assim desde 2003, ano de criação do maior programa de transferência direta de renda da história do Brasil – o Bolsa Família. Nos último anos, tem despontado um discurso indulgente com a Ditadura Militar, exatamente por conta da suposta postura moral das suas lideranças. É difícil, porém, medirmos o nível de corrupção então vigente, uma vez que não havia liberdade de imprensa. O que podemos medir é o seguinte. O salário mínimo em 1964, em valores atualizados, equivaleria, hoje, a R$ 806,00. Em 1985, após duas décadas de Ditadura Militar, o salário valia R$ 487,50. Na década seguinte, o salário continuou sendo depreciado ficando, na média, em R$ 320,00. Entre 1960 e 1990, a razão entre a parcela da renda total apropriada pelos 10% mais ricos sobre a renda dos 10% mais pobres cresceu sem parar:
Ano / Razão entre a renda 10% mais ricos sobre 10% mais pobres: 1960 / 34; 1970 / 40; 1980 / 47; 1990 / 78 (Fonte : Barros, Ricardo Paes de et al. Geração e Reprodução da Desigualdade de Renda no Brasil).
Os dados do PNAD 2011 demonstram que, somente agora, pela primeira vez desde 1960, os indicadores de desigualdade sofreram uma inflexão. Entre 2001 e 2011, o salário dos 10% mais pobres da população brasileira cresceu 91,2%, enquanto a renda dos 10% mais ricos aumentou 16,6% no mesmo período. Isto teve uma repercussão no coeficiente de Gini, indicador da desigualdade, que caiu de 0,594, em 2001, para 0,527, em 2011. Para termos uma ideia, o coeficiente de Gini era de 0,535 em 1960. Ou seja, somente agora, depois de 21 anos de Regime Militar, e mais uma penca de anos vivendo sob os efeitos do desgoverno econômico subsequente, conseguimos recuperar um nível de desigualdade social anterior ao Golpe Militar – com uma leve melhora. O bipartidarismo chancelado pela Ditadura Militar, que equivalia, na prática, à suspensão do sistema multipartidário, teve, no mínimo, um impacto nocivo sobre a desigualdade social. O moralismo político, que uma juventude amnésica associa ao Regime Militar, teve como efeito um crescimento imoral da desigualdade social neste País, com graves consequências para a paz social e para a qualidade de vida de todos nós – inclusive dos ricos.
Mas o império dos procedimentos, dos meios sobre os fins, perverte a imaginação política de toda uma geração. Todos somos contra a corrupção; afinal, a corrupção, termo emprestado do latim corruptio, e que denota degradação, é exatamente isso: deterioração do corpo social. Ela não diz respeito apenas ao ganho ilícito em prejuízo ao Erário Público. A corrupção é também o ganho injusto em prejuízo da riqueza comum. E, francamente, o jogo partidário foi, nesse sentido, muito menos corrupto do que o imundo Regime Militar, este, sim, o patrocinador de uma corrupção tal como jamais vivemos desde que começamos a contabilizar o nível de desigualdade social no Brasil.
O PCB, o PSTU e o PSol desfilavam suas bandeiras em meio à manifestação. Tinham o direito de estar ali? É ululante que sim. Estes três partidos tem justamente criticado o projeto de cidade que tem sido tocado nos âmbitos municipal e estadual, projeto que foi diretamente interpelado pelo Movimento Passe Livre. Há anos eles denunciam as negociações sinistras entre governos e a máfia do transporte, que afetam, mais do que qualquer outro segmento, a classe trabalhadora, impedindo a realização de um projeto de cidade mais democrático. Ninguém pode acusá-los de oportunismo, se é que esta é uma pecha politicamente relevante; afinal, a política está aí para ser disputada. No final das contas, o fascismo dos “sem-partido”, o seu niilismo político, não significa senão a reafirmação das premissas ideológicas do nosso triste estado de coisas. Enquanto o fazem, eles são os verdadeiros partidários, os verdadeiros “com-partido”. A questão deve, portanto, ser invertida: nós saberemos pautar a crítica dos objetivos políticos no caminho de uma desconstrução do que está acontecendo com a nossa cidade sem os partidos políticos?
Continuem a gritar “sem partido!”. Olhem para o lado, porém, e vejam as figuras sinistras que estão a cantar com vocês. Ponham seus narizes de palhaço e gritem “contra a corrupção”, mas lembrem-se da Marcha da Família com Deus pela Liberdade, que redundou em 21 anos de corrupção pra valer! Cantem, mas não cantem pela metade, pois a política não se faz pela metade. Ou ela é inteira ou ela é ainda pior do que o nada. Explicitem todos os problemas. Problematizem tudo. Lembrem-se de todas as circunstâncias sociais envolvidas, e ponderem sobre as consequências políticas das suas palavras de ordem. Sejam generosos com a história, pois do contrário caminharemos novamente em meio à terra arrasada do obscurantismo.
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CARTA ABERTA AO PREFEITO FERNANDO HADDAD
Sr. Prefeito
Não somos partidários do uso de métodos violentos. Nem nós, nem quase a totalidade dos manifestantes, eleitores ou opositores seus. Mas as atitudes da polícia militar, ontem, mostraram sem a menor sombra de dúvida que quem acredita na violência não é o MPL. É o Estado que demonstrou enxergar na agressão, na força bruta as únicas ferramentas de persuasão.
Em questão de minutos, sr. Prefeito, inúmeros relatos e imagens provam nosso ponto. Assista aos vídeos. Leia os depoimentos. Converse com paulistanos. A manifestação ocorreria em relativa tranquilidade, sem qualquer episódio de violência, baderna ou vandalismo, se a polícia não tomasse a iniciativa de abrir as hostilidades. Ferindo inclusive passantes, membros da imprensa com premeditação criminosa. Depredando o próprio equipamento policial para culpar os manifestantes. Está tudo documentado: a brutalidade seguiu por horas, com cidadãos inocentes sendo caçados como presas.
O governador Geraldo Alckmin já havia dito claramente que mandaria endurecer a repressão. Foi endossado, cobrado amplamente por editorias nos dois grandes jornais da cidade. Eis nosso ponto, Haddad. De Alckmin, da Folha, do Estado de S. Paulo não esperávamos nada diferente. De você, sim.
Sua eleição representou para muitos um ato de possível ruptura política, de descontinuidade do estado policial que o governador e a antiga prefeitura nos oferecia. Nos causa enorme tristeza e decepção não vê-lo tomar uma posição que o afaste claramente de tais políticas repressivas. Vê-lo longe da cidade, em Paris, ecoando as palavras reacionárias de Alckmin, reproduzindo os mesmos adjetivos injustos, os mesmos clichês conservadores que, temos certeza, você já escutou em seu tempo de militância.
Tem ideia de como isso nos atinge?
Vivemos em uma metrópole exausta, à beira de um colapso físico e psico-social, que intimida, oprime, espanca e mata o melhor da sua juventude: moradores da periferia, ativistas, ciclistas, skatistas, grafiteiros, músicos... Que por tempo demais criminalizou nossas últimas reservas de potência, saúde e sanidade cidadã. Foi em nome dessa potência, Sr. Prefeito, que o senhor pediu votos. Não para defender o mesmo tipo de “ordem” autoritária e insensível que o governador e quem o elege representa.
O prefeito diz que tais manifestações não são maduras, pois não são capazes de apresentar lideranças. Pois lhe dizemos com toda franqueza: é você que não está sendo maduro.
Pois não compreende a nova lógica do ativismo, da auto-organização, da inteligência e da indignação coletivas. Não entende que sua resposta não será dada em uma mesa de negociações. Há outras formas de dialogar.
Não encarne o poder como seus antecessores. Não tema as ruas. Não acredite que ceder a elas é capitulação. Acredite, revogar esse aumento, começar uma séria revisão dos contratos e da política de transporte na cidade, será muito mais do que uma vitória dos movimentos sociais. Será uma vitória de São Paulo. Uma demonstração de que um governo popular é aquele que escuta o povo. Será uma pequena vitória da ideia de cidade que você diz manter.
Se em seus discursos você fez eco aos que disseram nas praças que Existe Amor em SP, se quer com essas palavras ser inspirador de transformações, é essa transformação, esse amor pela cidade que hoje bate à sua porta. Esperamos que agora ela não seja trancada.
Movimento Existe Amor em SP! (14 de junho de 2013)
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MANIFESTO CONTRA A VIOLÊNCIA DA PM NOS PROTESTOS DE JOVENS PELO TRANSPORTE PÚBLICO
A ação da Polícia Militar do estado de São Paulo em protesto de jovens contra o aumento das tarifas da passagem do ônibus, metrô e trem na capital paulista é mais um episódio na história de violência e desrespeito ao direito de organização e manifestação.
O direito de manifestação sofre permanente ameaça no país, mesmo depois de 25 anos de promulgação da Constituição Federal, o que demonstra que a democracia ainda não está consolidada no país. A PM do estado de São Paulo, controlada pelo PSDB, mantém os métodos que desenvolveu na ditadura militar, reprimindo manifestações, efetuando prisões políticas de cidadãos e estimulando tumultos, inclusive com infiltrações para desmoralizar a luta e organização popular.
Não podemos esperar um comportamento democrático de uma PM liderada pelo PSDB que, em janeiro de 2012, mobilizou helicópteros, carros blindados e 2 mil soldados do Batalhão de Choque para fazer a reintegração de posse violenta de 1600 famílias que viviam desde 2004 no bairro Pinheirinho, em São José dos Campos (97 km de SP).
A legitimidade do protesto dos jovens contra o aumento das tarifas não pode ser desmoralizada por causa de ações equivocadas de uma minoria, que infelizmente não compreende que a sociedade está do lado daqueles que querem transporte barato e de qualidade para a população de São Paulo.
Apesar desses acontecimentos pontuais, a responsabilidade pela violência nos protestos é da Polícia Militar, que tem provocado o conjunto dos manifestantes, promovido o caos e agredido cidadãos que estão nas ruas exercendo o seu direito de manifestar de forma pacífica.
Esses protestos são importantes porque colocam em xeque uma questão central para a população da cidade, que é a mobilidade urbana. Os paulistanos perdem horas e horas todos os dias dentro de um carro ou ônibus parados no trânsito ou de um vagão de metrô e trem lotados. Horas que poderiam ser destinadas para ficar com a família ou para cultura, esporte e lazer, das quais são privados por causa de uma clara opção que privilegia o transporte privado e individual em detrimento do público e coletivo.
O histórico crescimento desordenado da cidade, o trânsito causado pelo número de carros nas horas de pico, a falta de linhas de metrô/trem, a baixa qualidade do sistema e a chantagem das empresas privadas concessionárias de ônibus, as altas tarifas do transporte público representam um problema social, que prejudica o conjunto da população, especialmente os mais pobres, que moram na periferia.
A lentidão da expansão do metrô é uma questão crônica da gestão do PSDB, que construiu apenas 21,6 Km de linhas do metrô, o que representa uma média de 1,4 km por ano. Com isso, São Paulo tem a menor rede metroviária entre as grandes capitais do mundo (apenas 65,9 km).
A gravidade dessa questão fez com que a mobilidade urbana fosse um dos temas centrais da campanha eleitoral para a prefeitura no ano passado. E o candidato Fernando Haddad, que acabou eleito, prometeu dar respostas que tocassem na raiz do problema.
A movimentação da prefeitura para adiar e realizar um aumento da passagem do ônibus abaixo da inflação do último período, dentro de um quadro de pressão das empresas concessionárias, não atende os anseios criados com a derrota dos setores conservadores nas eleições em São Paulo.
A resolução da questão urbana exige medidas estruturais, como a efetivação de um modelo de desenvolvimento, que prescinda o estímulo à indústria automobilística, e a implementação do controle direto sobre as tarifas por meio da municipalização dos transportes. Com isso, se evita soluções paliativas como a subvenção das concessionárias, financiando setores cujo interesse em lucrar se choca com a possibilidade de um sistema de transporte que atenda as necessidades da população.
Por isso, os protestos realizados pelos jovens ganham importância, uma vez que representam um sintoma do problema e constituem uma força social que pode apontar e sustentar mudanças estruturais na organização territorial e na mobilidade urbana. Essas mobilizações são um instrumento de pressão sobre as autoridades, para sustentar um processo de negociação, especialmente com a prefeitura, que esperamos que possa render conquistas para a população e acumular forças para novas lutas que virão.
Nesse processo, a mídia burguesa e os setores conservadores colocam uma cortina de fumaça sobre as soluções estruturais para as quais apontam os protestos, com a execração pública dos atos realizados por uma minoria. Esse tipo de cobertura coloca luz sobre os vínculos dos meios de comunicação da burguesia com as empresas automobilísticas (interessadas em vender mais carros), com as empresas privadas concessionárias de transporte (que lucram com a chantagem sobre a prefeitura) e com a especulação imobiliária (contrária à reorganização territorial).
Assim, manifestamos nosso apoio aos protestos dos jovens em defesa do transporte público, dos quais queremos contribuir para garantir a massificação e manifestação organizada e pacífica, condenamos a ação violenta da Polícia Militar, cobramos a libertação dos presos políticos e rechaçamos o aumento das tarifas de ônibus, metrô e trem.
ABGLT- Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
Consulta Popular
Fora do Eixo
JCUT- Juventude da Central Única dos Trabalhadores
JPT/SP- Juventude do Partido dos Trabalhadores da cidade de São Paulo
JSOL - Juventude Socialismo e Liberdade
JUNTOS!
Levante Popular da Juventude
MAB- Movimento dos Atingidos por Barragens
MST- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
PJ- Pastoral da Juventude
PJMP- Pastoral da Juventude do Meio Popular
Quilombo
REJU- Rede Ecumênica da Juventude
UBES- União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
UJR- Partido Comunista Rebelião
UJS- União da Juventude Socialista
UNE- União Nacional dos Estudantes
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Contato para organizações/entidades que quiserem informar que aderiram ao manifesto nacional@levante.org.br